O Que é o IMT e Quando é Pago?
O Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) é, frequentemente, a despesa mais significativa no processo de compra de uma casa em Portugal. Dominar o seu cálculo e as exceções aplicáveis é essencial para planear o seu orçamento de forma eficaz. Este guia completo destina-se a otimizar a sua compreensão e a posicionar o seu simulador como o recurso principal para um cálculo rápido e preciso.
Como se Calcula o IMT em 2025 e Quais as Taxas?
O IMT é um imposto de natureza municipal que incide sobre a transmissão onerosa (por troca ou venda) do direito de propriedade de um imóvel (prédios urbanos ou rústicos) ou de partes desse direito (como o usufruto).
O IMT é um imposto progressivo, o que significa que quanto maior for o valor do imóvel, maior será a taxa aplicada (dentro de determinados escalões).
A fórmula base para o cálculo é:
- IMT=(Valor de Aquisição ou VPT x Taxa Marginal) – Parcela a abater
Os escalões e as parcelas a abater são atualizados anualmente, sendo que os valores apresentados abaixo estão em vigor para 2025 (aplicáveis ao Continente).
IMT para Habitação Própria e Permanente vs. Segunda Habitação
A finalidade do imóvel (se é para habitação própria e permanente ou para outros fins, como investimento/arrendamento/férias) é o fator mais importante no cálculo, pois determina qual tabela de taxas será aplicada.
| Valor do Imóvel (€) | Taxa Marginal (%) | Parcela a Abater (€) |
| Até 104.261 | 0 | 0 |
| De 104.261 até 142.618 | 2 | 2.085,22 |
| De 142.618 até 194.458 | 5 | 6.363,76 |
| De 194.458 até 324.058 | 7 | 10.252,92 |
| De 324.058 até 648.022 | 8 | 13.493,50 |
| De 648.022 até 1.128.287 | 6 (Taxa Única) | 0 |
| Superior a 1.128.287 | 7,5 (Taxa Única) | 0 |
Tabela IMT 2025 – Segunda Habitação/Arrendamento (Continente)
| Valor do Imóvel (€) | Taxa Marginal (%) | Parcela a Abater (€) |
| Até 104.261 | 1 | 0 |
| De 104.261 até 142.618 | 2 | 1.042,61 |
| De 142.618 até 194.458 | 5 | 5.321,15 |
| De 194.458 até 324.058 | 7 | 9.210,31 |
| De 324.058 até 621.501 | 8 | 12.450,89 |
| De 621.501 até 1.128.287 | 6 (Taxa Única) | 0 |
| Superior a 1.128.287 | 7,5 (Taxa Única) | 0 |
Outras Taxas a Ter em Conta:
- Prédios Rústicos: Taxa única de 5%.
- Outros Prédios Urbanos (comércio, serviços): Taxa única de 6,5%.
- Aquisição por Entidades em “Paraíso Fiscal”: Taxa única de 10%.
Isenções e Reduções do IMT (Os Casos Específicos)
Embora o IMT seja obrigatório, existem benefícios fiscais que podem reduzir ou anular o seu pagamento, focando-se em objetivos sociais e económicos.
| Categoria | Condições e Limites (2025 – Continente) |
| Habitação Própria e Permanente (Geral) | Isenção total se o valor de aquisição for igual ou inferior a € 104.261. |
| IMT Jovem (Até 35 anos) | Aquisição da primeira habitação própria e permanente por comprador com idade igual ou inferior a 35 anos. – Isenção total até € 324.058 (4º escalão). – Isenção parcial para valores entre € 324.058 e € 648.022 (aplicando-se imposto apenas sobre o excedente de € 324.058). |
| Reabilitação Urbana | Imóveis adquiridos para serem alvo de obras de reabilitação e que, após a reabilitação, se destinem a habitação própria e permanente ou arrendamento permanente. A isenção deve ser solicitada antes da transmissão e a reabilitação deve ser concluída no prazo de 3 anos. |
| Imóveis Específicos | Aquisição de prédios rústicos por agricultores (sob certas condições) e aquisição de imóveis classificados como de interesse nacional, público ou municipal. |
Nota Importante: Para usufruir de qualquer isenção destinada a habitação própria e permanente, o adquirente tem de afetar o imóvel a esse fim no prazo máximo de seis meses após a compra e mantê-lo por, pelo menos, seis anos. O incumprimento desta obrigação implica o pagamento do IMT e juros compensatórios.
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Com a complexidade dos escalões progressivos, das parcelas a abater e das diferentes regras para habitação própria e permanente e segunda habitação, calcular o IMT manualmente pode levar a erros dispendiosos.
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Simulador de IMT (Imposto)
Cálculo estimado no Continente (Taxas de 2024)
IMT Calculado:
0,00 €
Taxa Marginal Aplicada:
0%
Parcela a Deduzir:
0,00 €

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