Legislação e Urbanismo

O Que é o IMT e Quando é Pago? O Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) é, frequentemente, a despesa mais significativa no processo de compra de uma casa em Portugal. Dominar o seu cálculo e as exceções aplicáveis é essencial para planear o seu orçamento de forma eficaz. Este guia completo destina-se a otimizar a sua compreensão e a posicionar o seu simulador como...

Resumo Geral da Série: Nova Lei dos Solos 2025 - A nova Lei dos Solos, em vigor a partir de julho de 2025, representa uma viragem histórica no ordenamento do território em Portugal.

Nova Lei dos Solos: o que muda nos PDMs e no ordenamento do território em Portugal? Com a entrada em vigor da nova Lei dos Solos em julho de 2025, os Planos Diretores Municipais (PDMs) de todo o país terão de se adaptar a uma nova lógica de gestão do território.

Para investidores imobiliários, isto significa uma coisa: é preciso ajustar estratégias rapidamente para não perder oportunidades (ou dinheiro).

Principais alterações da Nova Lei dos Solos. Neste artigo, analisamos as principais alterações legais da nova lei e o que cada uma significa para quem investe, constrói, vende ou simplesmente possui um imóvel em Portugal.

Neste artigo, explicamos de forma prática os impactos da nova lei no valor de terrenos, imóveis e oportunidades de investimento — especialmente para quem possui ativos em zonas urbanas ou rústicas.

A licença de habitação é um documento essencial no âmbito do mercado imobiliário, refletindo a conformidade de um imóvel com as normas urbanísticas e de segurança estabelecidas pelos órgãos competentes.

Introdução à Mudança LegislativaA recente promulgação da legislação que permite a venda de imóveis sem a exigência da licença de habitação a partir de 2024 representa uma transformação significativa no panorama do mercado imobiliário em Portugal.

Introdução à Lei dos Solos em PortugalA Lei dos Solos em Portugal representa um pilar fundamental para a regulação do uso do solo, abordando a conversão de terrenos rústicos em urbanos.

Como comunicar o Aumento de RendasNa Cascais Property Imobiliária, compreendemos que comunicar um aumento de renda pode ser uma tarefa desafiadora tanto para proprietários quanto para inquilinos. A transparência e clareza nas comunicações são essenciais para manter relações amistosas e profissionais no setor de serviço de arrendamento de imóveis.