Guia para Senhorios

Como Reduzir o IRS Sobre as Rendas de Imóveis

Receber rendas e ver uma parte significativa desses rendimentos ir para o pagamento de impostos pode ser frustrante. No entanto, existem estratégias que os senhorios podem adotar para minimizar a carga fiscal sobre os rendimentos prediais. Este artigo detalha como pode pagar menos IRS pelas suas rendas, especialmente após a introdução do Programa Mais Habitação em outubro de 2023.

Obrigações Fiscais dos Senhorios

Os senhorios têm a obrigação de declarar, em sede de IRS, todas as rendas, cauções e reembolsos de despesas recebidos ao longo do ano. Estas declarações podem ser feitas de duas formas:

1. Rendimentos Prediais (Anexo F): Declarando como rendimentos prediais, onde se aplica a taxa autónoma sobre as rendas recebidas.
2. Rendimentos Empresariais e Profissionais (Anexo B): Para empresários em nome individual, as rendas podem ser declaradas como rendimentos empresariais e profissionais, beneficiando de deduções específicas.

Taxa de IRS Sobre as Rendas

Com a implementação do Programa Mais Habitação, a taxa autónoma sobre os rendimentos prediais de arrendamento habitacional foi reduzida de 28% para 25%. Esta taxa pode ser ainda mais baixa para contratos de arrendamento de maior duração:

• Menos de 5 anos: 25%
• 5 a 10 anos: 15% (com redução de 2% por cada renovação de igual duração)
• 10 a 20 anos: 10%
• Mais de 20 anos: 5%
• Contratos de Direito Real de Habitação Duradoura (DHD): Redução de 20% na componente referente ao pagamento mensal.

Isenções Fiscais

Certos rendimentos prediais estão isentos de tributação em IRS (ou IRC):

• Contratos no âmbito do Programa de Apoio ao Arrendamento.
• Alojamento para estudantes deslocados, desde que a renda não ultrapasse os limites do arrendamento acessível.
• Contratos celebrados antes de 1990.
• Imóveis anteriormente utilizados para alojamento local (isenção até ao final de 2029, se o registo foi até 31 de dezembro de 2022 e o contrato de arrendamento e inscrição nas Finanças até 31 de dezembro de 2024).

Estratégias para Reduzir o IRS Sobre Rendas

1. Arrendar por Períodos Mais Longos: Aumentar a duração do contrato de arrendamento pode reduzir a taxa de IRS, conforme estipulado no artigo 72.º do Código do IRS (CIRS). Quanto mais longo for o contrato, maior a redução da taxa.
2. Englobamento ou Tributação Autónoma: Pode optar pelo englobamento dos rendimentos, onde todas as fontes de rendimento (salários, pensões, rendas) são somadas e tributadas com base na taxa progressiva de IRS, ou pela tributação autónoma, com uma taxa fixa. Escolha a opção que resulte em menor imposto, simulando ambas antes de submeter a declaração.
3. Deduções de Prejuízos: Se teve prejuízo no arrendamento (quando as despesas superam as rendas recebidas), optar pelo englobamento permite deduzir esse prejuízo nos seis anos seguintes. Inclua todas as despesas comprovadas com obras, condomínio, seguros obrigatórios e IMI.

Nota Importante

Certifique-se de incluir todas as despesas dedutíveis na declaração de IRS para maximizar as deduções. Estas incluem comissões imobiliárias, despesas notariais e de registo, certificados energéticos, e obras de manutenção e melhoria.

Conclusão

Para minimizar o imposto sobre as rendas, é essencial conhecer todas as deduções e isenções disponíveis e escolher a melhor forma de declarar os rendimentos. O Programa Mais Habitação trouxe algumas reduções significativas nas taxas, especialmente para contratos de maior duração. Para decisões mais complexas, consulte um contabilista ou consultor fiscal que possa ajudar a otimizar a sua carga tributária.

Consultar Profissionais

Se tiver dúvidas ou precisar de orientação específica, consulte um contabilista ou consultor fiscal. Eles podem fornecer aconselhamento personalizado e garantir que todas as opções fiscais são exploradas.