Passo-a-Passo: Como registar o seu contrato para pagar apenas 10% de IRS
Muitos proprietários na Grande Lisboa já sabem que a taxa de IRS baixou para 10% em rendas até 2.300€, mas a dúvida agora é: como garantir que as Finanças aplicam esta taxa? Não basta apenas cobrar o valor certo; é necessário cumprir requisitos formais no registo do contrato.
1. O Requisito da Duração Para aceder aos 10%, o contrato deve ser de Habitação Própria e Permanente e ter uma duração mínima de 3 anos. Se o contrato for inferior a este prazo, a taxa aplicada será a taxa geral de 25%.
2. Registo no Portal das Finanças Ao registar o novo contrato (ou uma adenda a um contrato antigo) no Portal das Finanças, deve certificar-se de que seleciona a opção de “Arrendamento de Longa Duração” ou o novo campo específico para “Renda Moderada – Programa Construir Portugal 2026”.
3. A Prova da Renda Moderada O sistema das Finanças está agora interligado com a base de dados do IHRU. Se o valor declarado for igual ou inferior a 2.300€, o benefício é pré-preenchido na sua declaração de IRS de 2027 (referente a 2026).
Dica Cascais Property: Se já tem um contrato em vigor com uma renda de, por exemplo, 2.400€, pode compensar fazer uma adenda para baixar para os 2.300€. Como vimos no nosso Novas Regras para Proprietários e Investidores, o seu lucro líquido será superior devido à poupança fiscal.
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