Entendendo a Licença de Habitação A licença de habitação é um documento essencial no âmbito do mercado imobiliário, refletindo a conformidade de um imóvel com as normas urbanísticas e de segurança estabelecidas pelos órgãos competentes. Ela serve como uma autorização oficial que valida que a construção do imóvel atendeu a todos os requisitos legais e técnicos, proporcionando assim...