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IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis): O Guia Definitivo para Compradores

IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis)

O Que é o IMT e Quando é Pago?

O Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) é, frequentemente, a despesa mais significativa no processo de compra de uma casa em Portugal. Dominar o seu cálculo e as exceções aplicáveis é essencial para planear o seu orçamento de forma eficaz. Este guia completo destina-se a otimizar a sua compreensão e a posicionar o seu simulador como o recurso principal para um cálculo rápido e preciso.

Como se Calcula o IMT em 2025 e Quais as Taxas?

O IMT é um imposto de natureza municipal que incide sobre a transmissão onerosa (por troca ou venda) do direito de propriedade de um imóvel (prédios urbanos ou rústicos) ou de partes desse direito (como o usufruto).

O IMT é um imposto progressivo, o que significa que quanto maior for o valor do imóvel, maior será a taxa aplicada (dentro de determinados escalões).

A fórmula base para o cálculo é:

  • IMT=(Valor de Aquisição ou VPT x Taxa Marginal) – Parcela a abater

Os escalões e as parcelas a abater são atualizados anualmente, sendo que os valores apresentados abaixo estão em vigor para 2025 (aplicáveis ao Continente).

IMT para Habitação Própria e Permanente vs. Segunda Habitação

A finalidade do imóvel (se é para habitação própria e permanente ou para outros fins, como investimento/arrendamento/férias) é o fator mais importante no cálculo, pois determina qual tabela de taxas será aplicada.

Valor do Imóvel (€)Taxa Marginal (%)Parcela a Abater (€)
Até 104.26100
De 104.261 até 142.61822.085,22
De 142.618 até 194.45856.363,76
De 194.458 até 324.058710.252,92
De 324.058 até 648.022813.493,50
De 648.022 até 1.128.2876 (Taxa Única)0
Superior a 1.128.2877,5 (Taxa Única)0

Tabela IMT 2025 – Segunda Habitação/Arrendamento (Continente)

Valor do Imóvel (€)Taxa Marginal (%)Parcela a Abater (€)
Até 104.26110
De 104.261 até 142.61821.042,61
De 142.618 até 194.45855.321,15
De 194.458 até 324.05879.210,31
De 324.058 até 621.501812.450,89
De 621.501 até 1.128.2876 (Taxa Única)0
Superior a 1.128.2877,5 (Taxa Única)0

Outras Taxas a Ter em Conta:

  • Prédios Rústicos: Taxa única de 5%.
  • Outros Prédios Urbanos (comércio, serviços): Taxa única de 6,5%.
  • Aquisição por Entidades em “Paraíso Fiscal”: Taxa única de 10%.

Isenções e Reduções do IMT (Os Casos Específicos)

Embora o IMT seja obrigatório, existem benefícios fiscais que podem reduzir ou anular o seu pagamento, focando-se em objetivos sociais e económicos.

CategoriaCondições e Limites (2025 – Continente)
Habitação Própria e Permanente (Geral)Isenção total se o valor de aquisição for igual ou inferior a € 104.261.
IMT Jovem (Até 35 anos)Aquisição da primeira habitação própria e permanente por comprador com idade igual ou inferior a 35 anos. – Isenção total até € 324.058 (4º escalão). – Isenção parcial para valores entre € 324.058 e € 648.022 (aplicando-se imposto apenas sobre o excedente de € 324.058).
Reabilitação UrbanaImóveis adquiridos para serem alvo de obras de reabilitação e que, após a reabilitação, se destinem a habitação própria e permanente ou arrendamento permanente. A isenção deve ser solicitada antes da transmissão e a reabilitação deve ser concluída no prazo de 3 anos.
Imóveis EspecíficosAquisição de prédios rústicos por agricultores (sob certas condições) e aquisição de imóveis classificados como de interesse nacional, público ou municipal.

Nota Importante: Para usufruir de qualquer isenção destinada a habitação própria e permanente, o adquirente tem de afetar o imóvel a esse fim no prazo máximo de seis meses após a compra e mantê-lo por, pelo menos, seis anos. O incumprimento desta obrigação implica o pagamento do IMT e juros compensatórios.

Não Perca Tempo com Cálculos Manuais: Use o Nosso Simulador IMT

Com a complexidade dos escalões progressivos, das parcelas a abater e das diferentes regras para habitação própria e permanente e segunda habitação, calcular o IMT manualmente pode levar a erros dispendiosos.

A forma mais rápida e segura de saber o custo exato do seu imposto é usar uma ferramenta especializada.

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Simulador de IMT (Imposto)

Cálculo estimado no Continente (Taxas de 2024)

IMT Calculado:

0,00 €

Taxa Marginal Aplicada:

0%

Parcela a Deduzir:

0,00 €

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