Resumo Geral da Série: Nova Lei dos Solos 2025 - A nova Lei dos Solos, em vigor a partir de julho de 2025, representa uma viragem histórica no ordenamento do território em Portugal.
Legislação e Urbanismo
Nova Lei dos Solos: o que muda nos PDMs e no ordenamento do território em Portugal? Com a entrada em vigor da nova Lei dos Solos em julho de 2025, os Planos Diretores Municipais (PDMs) de todo o país terão de se adaptar a uma nova lógica de gestão do território.
Neste artigo, explicamos de forma prática os impactos da nova lei no valor de terrenos, imóveis e oportunidades de investimento — especialmente para quem possui ativos em zonas urbanas ou rústicas.
Introdução à Mudança LegislativaA recente promulgação da legislação que permite a venda de imóveis sem a exigência da licença de habitação a partir de 2024 representa uma transformação significativa no panorama do mercado imobiliário em Portugal.
Introdução à Lei dos Solos em PortugalA Lei dos Solos em Portugal representa um pilar fundamental para a regulação do uso do solo, abordando a conversão de terrenos rústicos em urbanos.