o que muda nos PDMs e no ordenamento do território em Portugal? Com a entrada em vigor da nova Lei dos Solos em julho de 2025, os Planos Diretores Municipais (PDMs) de todo o país terão de se adaptar a uma nova lógica de gestão do território.
Leis
Para investidores imobiliários, isto significa uma coisa: é preciso ajustar estratégias rapidamente para não perder oportunidades (ou dinheiro).
Principais alterações da Nova Lei dos Solos. Neste artigo, analisamos as principais alterações legais da nova lei e o que cada uma significa para quem investe, constrói, vende ou simplesmente possui um imóvel em Portugal.
Neste artigo, explicamos de forma prática os impactos da nova lei no valor de terrenos, imóveis e oportunidades de investimento — especialmente para quem possui ativos em zonas urbanas ou rústicas.
Introdução à Lei dos Solos em Portugal A Lei dos Solos em Portugal representa um pilar fundamental para a regulação do uso do solo, abordando a conversão de terrenos rústicos em urbanos. Este conjunto de normas permite que áreas anteriormente classificadas como rurais sejam legalmente transformadas em zonas urbanas, promovendo o desenvolvimento e a ordenação do território. Através...
Governo aprova alteração à lei dos solos. A medida “permite construir onde hoje não é possível”