Resumo Geral da Série: Nova Lei dos Solos 2025 - A nova Lei dos Solos, em vigor a partir de julho de 2025, representa uma viragem histórica no ordenamento do território em Portugal.
Terrenos
o que muda nos PDMs e no ordenamento do território em Portugal? Com a entrada em vigor da nova Lei dos Solos em julho de 2025, os Planos Diretores Municipais (PDMs) de todo o país terão de se adaptar a uma nova lógica de gestão do território.
Para investidores imobiliários, isto significa uma coisa: é preciso ajustar estratégias rapidamente para não perder oportunidades (ou dinheiro).
Neste artigo, explicamos de forma prática os impactos da nova lei no valor de terrenos, imóveis e oportunidades de investimento — especialmente para quem possui ativos em zonas urbanas ou rústicas.
Introdução à Lei dos Solos em Portugal A Lei dos Solos em Portugal representa um pilar fundamental para a regulação do uso do solo, abordando a conversão de terrenos rústicos em urbanos. Este conjunto de normas permite que áreas anteriormente classificadas como rurais sejam legalmente transformadas em zonas urbanas, promovendo o desenvolvimento e a ordenação do território. Através...
Governo aprova alteração à lei dos solos. A medida “permite construir onde hoje não é possível”